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Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil, é promulgada

Foi promulgada nesta quarta-feira (21) a Lei 14.489, de 2022, que proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.  ...


Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada

Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a leg...


Caixa promove Leilão Virtual de Imóveis so até segunda-feira (30)

A Caixa promove até segunda-feira, 30 de maio, o Leilão Virtual de Imóveis, com descontos e condições especiais. São cerca de 3 mil unidades de propriedade do banco, entre apartamentos, casas, salas comerciais e terrenos vazios. O valor médio das unidades é R$ 101 mil reais. A lista de...