Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como na hora de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. O PL altera a Lei 12.764, de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A senadora justifica a criação da proposta enfatizando a dificuldade, demora e complexidade que os autistas têm para recorrer constantemente a laudos que contestam sua condição, o que os prejudica em seu desenvolvimento pessoal, social e no mercado de trabalho. “Se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”, afirma a autora da matéria. O autismo é uma condição neuropsíquica constitutiva que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Terapias podem ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais e de autocuidado, e treinos de sensibilidade visual, auditiva, gustativa e tátil podem diminuir desconfortos que costumam acompanhar o transtorno do espectro autista. Ivete afirma que a conscientização da família, da sociedade e dos agentes públicos pode favorecer a inclusão dos autistas e a derrubada de barreiras, inclusive atitudinais, que portadores de autismo ainda enfrentam no cotidiano. O texto do projeto defende que, além do direito de viver em condições de real igualdade, há pessoas que têm muito a contribuir, por exemplo, com seu hiperfoco, que as torna especialistas em determinados assuntos, ou com a sua forma diferente de abordar alguns problemas para os quais soluções convencionais não funcionam, o que faz com que empresas, já percebendo as vantagens da inclusão, buscam ativamente profissionais autistas. A parlamentar cita o amparo já existente do ordenamento jurídico brasileiro, por meio das Leis Berenice Piana, Romeo Mion e a Lei Brasileira de Inclusão que considera autistas como pessoas com deficiência para todos os fins legais. Porém, faz a ressalva que a exigência constante de laudos "é uma exigência meramente burocrática e desprovida de sentido, que submete os autistas à espera, alterações em sua rotina e sofrimento psicológico.” O projeto ainda aguarda designação de relator. Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira



Principal Notícias e Eventos Projeto prev...
GN 🌐 GlobalNet
📢 Comentar 🟢 Vagas 📝 Curriculo 🚀 Anuncie 💬 Contato

Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada

Projeto de iniciativa da senadora Ivete da Silveira garante direitos às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como o BPC
⭐⭐⭐⭐⭐

Direito autista Ebook autismo Palestra autismo Espectro autista


Notícias e Eventos

Views: 2588481
📅 Em: 28/12/2024 as 🕗 17 h 30 m, Por: Agência Senado, em 📻 Notícias e Eventos, Senado notícias, Brasil

Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada

Direito autista, Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como na hora de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. O PL altera a Lei 12.764, de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A senadora justifica a criação da proposta enfatizando a dificuldade, demora e complexidade que os autistas têm para recorrer constantemente a laudos que contestam sua condição, o que os prejudica em seu desenvolvimento pessoal, social e no mercado de trabalho. “Se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”, afirma a autora da matéria. O autismo é uma condição neuropsíquica constitutiva que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Terapias podem ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais e de autocuidado, e treinos de sensibilidade visual, auditiva, gustativa e tátil podem diminuir desconfortos que costumam acompanhar o transtorno do espectro autista. Ivete afirma que a conscientização da família, da sociedade e dos agentes públicos pode favorecer a inclusão dos autistas e a derrubada de barreiras, inclusive atitudinais, que portadores de autismo ainda enfrentam no cotidiano. O texto do projeto defende que, além do direito de viver em condições de real igualdade, há pessoas que têm muito a contribuir, por exemplo, com seu hiperfoco, que as torna especialistas em determinados assuntos, ou com a sua forma diferente de abordar alguns problemas para os quais soluções convencionais não funcionam, o que faz com que empresas, já percebendo as vantagens da inclusão, buscam ativamente profissionais autistas. A parlamentar cita o amparo já existente do ordenamento jurídico brasileiro, por meio das Leis Berenice Piana, Romeo Mion e a Lei Brasileira de Inclusão que considera autistas como pessoas com deficiência para todos os fins legais. Porém, faz a ressalva que a exigência constante de laudos




 


Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada . Projeto de iniciativa da senadora Ivete da Silveira garante direitos às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como o BPC .

Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como na hora de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

O PL altera a Lei 12.764, de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A senadora justifica a criação da proposta enfatizando a dificuldade, demora e complexidade que os autistas têm para recorrer constantemente a laudos que contestam sua condição, o que os prejudica em seu desenvolvimento pessoal, social e no mercado de trabalho.

“Se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”, afirma a autora da matéria.

O autismo é uma condição neuropsíquica constitutiva que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Terapias podem ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais e de autocuidado, e treinos de sensibilidade visual, auditiva, gustativa e tátil podem diminuir desconfortos que costumam acompanhar o transtorno do espectro autista.

Ivete afirma que a conscientização da família, da sociedade e dos agentes públicos pode favorecer a inclusão dos autistas e a derrubada de barreiras, inclusive atitudinais, que portadores de autismo ainda enfrentam no cotidiano.

O texto do projeto defende que, além do direito de viver em condições de real igualdade, há pessoas que têm muito a contribuir, por exemplo, com seu hiperfoco, que as torna especialistas em determinados assuntos, ou com a sua forma diferente de abordar alguns problemas para os quais soluções convencionais não funcionam, o que faz com que empresas, já percebendo as vantagens da inclusão, buscam ativamente profissionais autistas.

A parlamentar cita o amparo já existente do ordenamento jurídico brasileiro, por meio das Leis Berenice Piana, Romeo Mion e a Lei Brasileira de Inclusão que considera autistas como pessoas com deficiência para todos os fins legais. Porém, faz a ressalva que a exigência constante de laudos "é uma exigência meramente burocrática e desprovida de sentido, que submete os autistas à espera, alterações em sua rotina e sofrimento psicológico.”

O projeto ainda aguarda designação de relator.

Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira













Direito autista







 


Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada . .







 


Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada . .







 


Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada . .







 


Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada . .







 


Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada . .




Direito autista



Acessar o vídeo



Vagas - Enviar currículo


Vagas de emprego




Views: 2588481
🕗 Em 28/12/2024 as 17:30, Por: Agência Senado, em Notícias e Eventos Senado notícias, Brasil

Ir para a página de destino
Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como na hora de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. O PL altera a Lei 12.764, de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A senadora justifica a criação da proposta enfatizando a dificuldade, demora e complexidade que os autistas têm para recorrer constantemente a laudos que contestam sua condição, o que os prejudica em seu desenvolvimento pessoal, social e no mercado de trabalho. “Se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”, afirma a autora da matéria. O autismo é uma condição neuropsíquica constitutiva que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Terapias podem ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais e de autocuidado, e treinos de sensibilidade visual, auditiva, gustativa e tátil podem diminuir desconfortos que costumam acompanhar o transtorno do espectro autista. Ivete afirma que a conscientização da família, da sociedade e dos agentes públicos pode favorecer a inclusão dos autistas e a derrubada de barreiras, inclusive atitudinais, que portadores de autismo ainda enfrentam no cotidiano. O texto do projeto defende que, além do direito de viver em condições de real igualdade, há pessoas que têm muito a contribuir, por exemplo, com seu hiperfoco, que as torna especialistas em determinados assuntos, ou com a sua forma diferente de abordar alguns problemas para os quais soluções convencionais não funcionam, o que faz com que empresas, já percebendo as vantagens da inclusão, buscam ativamente profissionais autistas. A parlamentar cita o amparo já existente do ordenamento jurídico brasileiro, por meio das Leis Berenice Piana, Romeo Mion e a Lei Brasileira de Inclusão que considera autistas como pessoas com deficiência para todos os fins legais. Porém, faz a ressalva que a exigência constante de laudos
🌐 https://www12.senado.leg.br
📅 O post, Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada Projeto de iniciativa da senadora Ivete da Silveira garante direitos às pessoas autistas que buscam a legítima obtenção de benefícios do INSS, como o BPC , apareceu primeiro em, Senado notícias

Você esta em:
Principal Notícias e Eventos Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada ...






Jornada parlamentar

Governo e Política

⭐⭐⭐⭐⭐

Vote! Aumento da jornada de trabalho para DEPUTADOS
Proposta alinha jornada parlament
Acessar



Carteira de Idoso

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

Nova Lei garante Benefícios para Idosos brasileiros acima de 60 anos
Nova legislação reforça direit
Acessar



Bolsa Família 2025

Negócios e Finanças

⭐⭐⭐⭐⭐

Bolsa Família Janeiro 2025: Calendário de pagamentos disponível
Calendário de repasses para o pr
Acessar



Concurso Ebserh 2025

Estágios e Concursos

⭐⭐⭐⭐⭐

Ebserh lança novo Concurso Público com 545 vagas Imediatas
Oportunidade para trabalhar na Re
Acessar



Álcool e câncer

Saúde e Beleza

⭐⭐⭐⭐⭐

Álcool: Um vilão subestimado no desenvolvimento de cânceres, aponta estudo de Harvard
Um inimigo oculto à saúde
Acessar



Calendário de pagamentos INSS 2025

Negócios e Finanças

⭐⭐⭐⭐⭐

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025
As datas seguem o número final d
Acessar



Ácido fólico

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

O Guardião do Envelhecimento Saudável perto de você !
Você encontra o Ácido Fólico e
Acessar



Saúde cognitiva

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

Veja como blindar a memória do envelhecimento com vitaminas
Descubra como vitaminas essenciai
Acessar



Vagas

Vagas e empregos

⭐⭐⭐⭐⭐

Vagas Operador de Produção
Operador de produção fábricas
Acessar



Riso e saúde

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

O Poder do Riso: Como ele pode aumentar a longevidade dos idosos
A Relação entre Riso e Longevid
Acessar



Segurança do idoso

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

Segurança e bem-estar dos idosos: envelhecimento digno e seguro
A Importância de promover a segu
Acessar



Assistência pessoa idosa

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

A Situação da pessoa idosa no Brasil: Desafios e perspectivas
Envelhecimento populacional no Br
Acessar



Qualidade dos carboidratos

Saúde e Beleza

⭐⭐⭐⭐⭐

A Influência da qualidade e quantidade dos carboidratos na resposta glicêmica
Veja o valor que indica a velocid
Acessar



Educador social do envelhecimento

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

O que leva as pessoas idosas a atentarem contra a própria vida?
Descubra os fatores emocionais, s
Acessar



Prevenção do HIV

Vigilância Sanitária

⭐⭐⭐⭐⭐

Dezembro Vermelho: Mês de Conscientização e Combate ao HIV/Aids e Outras ISTs
Um Chamado à Prevenção e ao Re
Acessar



Black Skull Creatine

Saúde e Beleza

⭐⭐⭐⭐⭐

Kit 3x Maca Peruana Negra 120 Capsulas 2000mg Maca Peruana Black em Capsulas Pura Premium Importada
Utiliza matéria-prima importada
Acessar



Liquidificador

Casa e Jardim

⭐⭐⭐⭐⭐

Espremedor Premium, Mondial, Preto, 30W, 110V - E-02 - Ótimo custo benefício, Veja!
Proporciona mais eficiência e ag
Acessar



Sanduicheira

Casa e Jardim

⭐⭐⭐⭐⭐

Sanduicheira Elétrica Cadence Click - 127V, Compacta, eficiente e prática - Veja a opinião !
O que diz a Candens sobre a Sandu
Acessar


Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Tinder cancela as operações na Rússia a partir de junho

O aplicativo de paquera Tinder vai deixar de operar na Rússia. Como justificativa, a plataforma declarou compromisso com os Direitos Humanos Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Correios lançaram o selo especial da Série Mercosul: Fauna e Flora - Suculentas

Cada selo custa 2 reais e 60 centavos Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Acesso à internet é oferecido para locais sem cobertura

Órgãos de segurança pública de 19 estados já aderiram ao Projeto Segurança Pública Conectada📡 Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Governo realiza pagamentos de benefício para taxistas no dia 18 de Out

Mudança deve permitir pagamento de parcela extra ainda este ano para a categoria. Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Contran amplia prazo de conclusão de cursos de formação para obter CNH

Agora, o prazo vai até 31 de dezembro de 2023🚗 Acessar








Concurso Curso Vagas Tirar


Ir para o Topo

Ir para o início GlobalNews

©Globalnet Soluções e Entretenimento - Copyright 2004 -2024