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Resultados de pesquisa para: DIREITO


Encontramos 184 resultado(s) para o termo DIREITO

Como dar entrada em Processo na Justiça Federal sem advogado

Não é difícil, apenas com o conhecimento básico de informatica você consegue realizar esse procedimento, apenas tenha todas a sua documentação digitalizada inclusive a parte do processo de entrada. No Brasil, é possível dar entrada na Justiça Federal sem advogado utilizando o procedime...


Nova lei penaliza empresas envolvidas em turismo sexual

O combate à exploração sexual no turismo ganhou um importante reforço no Brasil com a sanção da Lei 15.073/2024. O presidente assinou a legislação que estabelece punições severas para empresas que facilitarem ou incentivarem o turismo sexual.


PIS-Pasep 2025 - Calendário de pagamentos e tabela oficial divulgados

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos mensais. O objetivo é complementar a renda desses profissionais, garantindo maior estabilidade financeira. Em 2025, 25,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, conforme dados do Cons...


FGTS disponível Saque Aniversário 2025

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS já podem se preparar para as datas de liberação dos valores em 2025. A modalidade permite o saque anual de parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo uma alternativa ao saque-rescisão.


Desconto do Bom Condutor: Economize no IPVA sem complicações

Pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode pesar no bolso, mas a Lei do Bom Condutor (Lei nº 03/2015) oferece uma oportunidade de alívio financeiro para motoristas que mantêm um histórico impecável. Com descontos que variam de 10% a 20%, a Secretaria da Fazenda (Sefa...


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