A Lei do Bom Condutor é uma iniciativa que incentiva boas práticas no trânsito. O desconto no IPVA é concedido a motoristas que não possuem multas registradas em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no veículo nos últimos três anos.

Além de economizar, a medida promove um trânsito mais seguro e consciente.

O percentual de desconto varia de acordo com o tempo de histórico sem multas:

10%: Para quem não teve multas no ano anterior.

15%: Sem multas nos últimos dois anos.

20%: Sem multas nos últimos três anos.

Essa progressão beneficia motoristas que adotam uma conduta exemplar ao longo do tempo.

Desde 2024, a solicitação do desconto do Bom Condutor ficou mais fácil. Agora, a verificação da ausência de multas é feita automaticamente pela plataforma Gov.br.

Basta acessar o site da Sefaz e realizar a solicitação a partir de 8 de janeiro. Não é mais necessário anexar certidões ou documentos, reduzindo burocracias.

Qualquer contribuinte com veículo registrado em seu nome pode pleitear o desconto, desde que atenda aos seguintes requisitos:

CNH sem infrações nos últimos três anos.

Veículo também sem multas no mesmo período.

Cadastro ativo na plataforma Gov.br.

Esse critério garante que a lei beneficie apenas condutores responsáveis.

Além da economia financeira, o desconto incentiva uma postura mais cuidadosa no trânsito. Essa política também reduz a inadimplência no pagamento do IPVA, beneficiando o sistema como um todo. Por fim, o processo automatizado é um diferencial que torna a experiência do contribuinte mais ágil e eficiente.

Como solicitar o desconto passo a passo

Acesse o site da Sefaz de seu estado.

Faça login utilizando sua conta Gov.br.

Verifique se você atende aos critérios de elegibilidade.

Solicite o desconto na área indicada.

Aguarde a confirmação e efetue o pagamento do IPVA com o valor reduzido.

Com poucos cliques, você garante sua economia sem enfrentar filas ou burocracias.

O Desconto do Bom Condutor é mais do que uma oportunidade de economizar no IPVA – é um reconhecimento para motoristas que contribuem para um trânsito mais seguro. Graças à digitalização do processo pela Sefaz, ficou mais fácil aproveitar esse benefício.

Seja jovem, adulto ou idoso, adotar uma conduta consciente ao volante é vantajoso para você e para toda a sociedade. Não perca tempo: confira se você tem direito ao desconto e comece o ano com economia.