Pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode pesar no bolso, mas a Lei do Bom Condutor (Lei nº 03/2015) oferece uma oportunidade de alívio financeiro para motoristas que mantêm um histórico impecável.
Com descontos que variam de 10% a 20%, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tornou o processo mais acessível e prático desde abril do ano passado, utilizando a plataforma Gov.br para automatizar a verificação dos dados.
A Lei do Bom Condutor é uma iniciativa que incentiva boas práticas no trânsito.
O desconto no IPVA é concedido a motoristas que não possuem multas registradas em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no veículo nos últimos três anos.
Além de economizar, a medida promove um trânsito mais seguro e consciente.
O percentual de desconto varia de acordo com o tempo de histórico sem multas:
10%: Para quem não teve multas no ano anterior.
15%: Sem multas nos últimos dois anos.
20%: Sem multas nos últimos três anos.
Essa progressão beneficia motoristas que adotam uma conduta exemplar ao longo do tempo.
Desde 2024, a solicitação do desconto do Bom Condutor ficou mais fácil.
Agora, a verificação da ausência de multas é feita automaticamente pela plataforma Gov.br.
Basta acessar o site da Sefaz e realizar a solicitação a partir de 8 de janeiro.
Não é mais necessário anexar certidões ou documentos, reduzindo burocracias.
Qualquer contribuinte com veículo registrado em seu nome pode pleitear o desconto, desde que atenda aos seguintes requisitos:
CNH sem infrações nos últimos três anos.
Veículo também sem multas no mesmo período.
Cadastro ativo na plataforma Gov.br.
Esse critério garante que a lei beneficie apenas condutores responsáveis.
Além da economia financeira, o desconto incentiva uma postura mais cuidadosa no trânsito.
Essa política também reduz a inadimplência no pagamento do IPVA, beneficiando o sistema como um todo.
Por fim, o processo automatizado é um diferencial que torna a experiência do contribuinte mais ágil e eficiente.
Como solicitar o desconto passo a passo
Acesse o site da Sefaz de seu estado.
Faça login utilizando sua conta Gov.br.
Verifique se você atende aos critérios de elegibilidade.
Solicite o desconto na área indicada.
Aguarde a confirmação e efetue o pagamento do IPVA com o valor reduzido.
Com poucos cliques, você garante sua economia sem enfrentar filas ou burocracias.
O Desconto do Bom Condutor é mais do que uma oportunidade de economizar no IPVA – é um reconhecimento para motoristas que contribuem para um trânsito mais seguro.
Graças à digitalização do processo pela Sefaz, ficou mais fácil aproveitar esse benefício.
Seja jovem, adulto ou idoso, adotar uma conduta consciente ao volante é vantajoso para você e para toda a sociedade.
Não perca tempo: confira se você tem direito ao desconto e comece o ano com economia.
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