A nova lei coloca sob os holofotes a responsabilidade das empresas do setor turístico. Prestadores de serviços, como agências de viagem, operadoras de turismo e plataformas digitais, passam a ter o dever de inibir práticas que favoreçam a exploração sexual. Essas medidas incluem a revisão de campanhas publicitárias, a transparência na oferta de pacotes e o treinamento de funcionários para identificar situações suspeitas.

Empresas flagradas promovendo ou facilitando o turismo sexual enfrentarão sanções administrativas e criminais. Entre as penalidades estão multas elevadas, suspensão ou interdição de atividades e responsabilização dos gestores. Além disso, as autoridades poderão exigir reparos às vítimas, criando um precedente para maior rigor contra essas práticas.

A regulamentação também gera uma nova dinâmica no setor de turismo. Empresas precisarão alinhar suas práticas às exigências da lei, o que pode demandar ajustes em contratos, parcerias e comunicação com clientes. Para agências de turismo, é uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a ética e promover um turismo responsável e inclusivo.

A Lei 15.073/2024 também é vista como um passo significativo na defesa dos direitos humanos. Ela reconhece a gravidade do turismo sexual, que atinge majoritariamente mulheres, crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A nova legislação fortalece o papel do Brasil como signatário de acordos internacionais de combate à exploração sexual.

Organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais celebraram a sanção da lei. Essas entidades desempenham papel fundamental no monitoramento e na denúncia de casos de exploração sexual. Além disso, a colaboração entre sociedade civil e governo pode potencializar os resultados dessa legislação.

Importância de campanhas educativas

A lei também destaca a necessidade de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos do turismo sexual. Esforços nesse sentido incluem a distribuição de materiais informativos, palestras em escolas e a veiculação de campanhas na mídia. A educação é uma ferramenta essencial para prevenir que pessoas sejam atraídas ou exploradas nesse contexto.

Desafios na implementação

Apesar do avanço, a implementação da lei enfrenta desafios. Monitorar as atividades de empresas do setor turístico e garantir que as sanções sejam aplicadas requer estrutura e colaboração entre diferentes órgãos. Além disso, o combate à exploração sexual demanda esforços contínuos de investigação e apoio às vítimas.

Um marco na luta contra o turismo sexual

A sanção da Lei 15.073/2024 representa um marco significativo no combate ao turismo sexual no Brasil. Ao responsabilizar empresas do setor turístico, a legislação reforça a importância de um turismo ético e alinhado aos direitos humanos. O desafio agora é garantir sua aplicação eficaz, promovendo um futuro em que a exploração sexual seja cada vez mais combatida e erradicada.