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Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Motoristas das categorias C, D e E devem fazer os exames a cada 2 anos e seis meses. Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trec...

Justiça mantém legitimidade da cobrança do IPTU 2023 pela Prefeitura de Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma vitória, nesta segunda-feira, 10/4, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconhecer a legitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A decisão, assinada pela juíza da ...

Agência Brasil Explica: como funciona a revisão da vida toda

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefí...

TCU divulga relatório de superfaturamento na Copa do Mundo de 2014

LOC: AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DIZ QUE MANOBRAS CONTÁBEIS FORAM USADAS PARA O GOVERNO DILMA AUMENTAR GASTOS MESMO SEM DINHEIRO EM CAIXA. LOC: A OPOSIÇÃO QUESTIONA O FATO DE O TCU NÃO TER RESPONSABILIZADO PRESIDENTES DA REPÚBLICA ANTERIORES QUE ADOTARAM A MESMA PRÁTICA. A REPOR...

Barroso acata ação do PT

Decisão do ministro Na sua decisão, Luís Roberto Barroso reforçou que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, re...

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