Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor Motoristas das categorias C, D e E devem fazer os exames a cada 2 anos e seis meses. Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trechos da Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). A lei tem origem na Medida Provisória 1153/22, aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado em maio. A norma foi sancionada em junho, com nove vetos. Dispositivos retomados Entre os três dispositivos retomados está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.



Principal Notícias e Eventos Regras de ex...
GN 🌐 GlobalNet
📢 Comentar 🟢 Vagas 📝 Curriculo 🚀 Anuncie 💬 Contato

Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Exigências foram retomadas após o Congresso derrubar vetos. Ministério do Trabalho tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames
⭐⭐⭐⭐⭐

Exame Toxicológico Seguro DPVAT Tirar Habilitação Habilitação Cat E


Notícias e Eventos

Views: 1857345
📅 Em: 28/12/2024 as 🕗 04 h 53 m, Por: Globalnews, em 📻 Notícias e Eventos, Câmara dos deputados, Brasil

Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Exame Toxicológico , Motoristas das categorias C, D e E devem fazer os exames a cada 2 anos e seis meses. Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trechos da Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). A lei tem origem na Medida Provisória 1153/22, aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado em maio. A norma foi sancionada em junho, com nove vetos. Dispositivos retomados Entre os três dispositivos retomados está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados. , Tirar Habilitação , Habilitação Cat E , em, Notícias e Eventos




 


Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor . Exigências foram retomadas após o Congresso derrubar vetos. Ministério do Trabalho tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames .

Motoristas das categorias C, D e E devem fazer os exames a cada 2 anos e seis meses.

Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco.

Três trechos da Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

A lei tem origem na Medida Provisória 1153/22, aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado em maio. A norma foi sancionada em junho, com nove vetos.

Dispositivos retomados
Entre os três dispositivos retomados está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.













Exame Toxicológico







 


Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor . .

Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional e reposicionado na lei é o que atribui a competência para aplicação da penalidade a "órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator."

A lei determina ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego será obrigado a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da norma. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.







 


Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor . .







 


Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor . .







 


Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor . .







 


Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor . .




Exame Toxicológico



Acessar o vídeo



Vagas - Enviar currículo


Vagas de emprego




Views: 1857345
🕗 Em 28/12/2024 as 04:53, Por: Globalnews, em Notícias e Eventos Câmara dos deputados, Brasil

Ir para a página de destino
Motoristas das categorias C, D e E devem fazer os exames a cada 2 anos e seis meses. Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco. Três trechos da Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). A lei tem origem na Medida Provisória 1153/22, aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado em maio. A norma foi sancionada em junho, com nove vetos. Dispositivos retomados Entre os três dispositivos retomados está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados. , Seguro DPVAT, Tirar Habilitação e Habilitação Cat E, em, Câmara dos deputados
🌐 ttps://www.camara.leg.br
📅 O post, Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor Exigências foram retomadas após o Congresso derrubar vetos. Ministério do Trabalho tem até 180 dias para regulamentar a aplicação dos exames , apareceu primeiro em, Câmara dos deputados

Você esta em:
Principal Notícias e Eventos Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor ...






Jornada parlamentar

Governo e Política

⭐⭐⭐⭐⭐

Vote! Aumento da jornada de trabalho para DEPUTADOS
Proposta alinha jornada parlament
Acessar



Carteira de Idoso

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

Nova Lei garante Benefícios para Idosos brasileiros acima de 60 anos
Nova legislação reforça direit
Acessar



Bolsa Família 2025

Negócios e Finanças

⭐⭐⭐⭐⭐

Bolsa Família Janeiro 2025: Calendário de pagamentos disponível
Calendário de repasses para o pr
Acessar



Concurso Ebserh 2025

Estágios e Concursos

⭐⭐⭐⭐⭐

Ebserh lança novo Concurso Público com 545 vagas Imediatas
Oportunidade para trabalhar na Re
Acessar



Álcool e câncer

Saúde e Beleza

⭐⭐⭐⭐⭐

Álcool: Um vilão subestimado no desenvolvimento de cânceres, aponta estudo de Harvard
Um inimigo oculto à saúde
Acessar



Calendário de pagamentos INSS 2025

Negócios e Finanças

⭐⭐⭐⭐⭐

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025
As datas seguem o número final d
Acessar



Ácido fólico

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

O Guardião do Envelhecimento Saudável perto de você !
Você encontra o Ácido Fólico e
Acessar



Saúde cognitiva

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

Veja como blindar a memória do envelhecimento com vitaminas
Descubra como vitaminas essenciai
Acessar



Vagas

Vagas e empregos

⭐⭐⭐⭐⭐

Vagas Operador de Produção
Operador de produção fábricas
Acessar



Riso e saúde

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

O Poder do Riso: Como ele pode aumentar a longevidade dos idosos
A Relação entre Riso e Longevid
Acessar



Segurança do idoso

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

Segurança e bem-estar dos idosos: envelhecimento digno e seguro
A Importância de promover a segu
Acessar



Assistência pessoa idosa

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

A Situação da pessoa idosa no Brasil: Desafios e perspectivas
Envelhecimento populacional no Br
Acessar



Qualidade dos carboidratos

Saúde e Beleza

⭐⭐⭐⭐⭐

A Influência da qualidade e quantidade dos carboidratos na resposta glicêmica
Veja o valor que indica a velocid
Acessar



Educador social do envelhecimento

Educador Social 60+

⭐⭐⭐⭐⭐

O que leva as pessoas idosas a atentarem contra a própria vida?
Descubra os fatores emocionais, s
Acessar



Prevenção do HIV

Vigilância Sanitária

⭐⭐⭐⭐⭐

Dezembro Vermelho: Mês de Conscientização e Combate ao HIV/Aids e Outras ISTs
Um Chamado à Prevenção e ao Re
Acessar



Black Skull Creatine

Saúde e Beleza

⭐⭐⭐⭐⭐

Kit 3x Maca Peruana Negra 120 Capsulas 2000mg Maca Peruana Black em Capsulas Pura Premium Importada
Utiliza matéria-prima importada
Acessar



Liquidificador

Casa e Jardim

⭐⭐⭐⭐⭐

Espremedor Premium, Mondial, Preto, 30W, 110V - E-02 - Ótimo custo benefício, Veja!
Proporciona mais eficiência e ag
Acessar



Sanduicheira

Casa e Jardim

⭐⭐⭐⭐⭐

Sanduicheira Elétrica Cadence Click - 127V, Compacta, eficiente e prática - Veja a opinião !
O que diz a Candens sobre a Sandu
Acessar


Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Governo realiza pagamentos de benefício para taxistas no dia 18 de Out

Mudança deve permitir pagamento de parcela extra ainda este ano para a categoria. Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Decreto proíbe a realização de queimadas por 120 dias

Medida publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) é para conter incêndios florestais nesta época no ano Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor já estão valendo

Entre as novidades do SAC, está a possibilidade de cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa, inclusive pelas redes sociais Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

Yahoo Notícias fecha redação no Brasil e deixa de atualizar site

Empresa americana encerrou operações no país e fez cerca de 80 demissões 😢 Acessar





Notícias e Eventos

⭐⭐⭐⭐⭐

BNDES vai apoiar o ensino básico em vários estados

Projeto terá investimento de R$ 8,3 milhões na ampliação dos programas "Nosso Ensino Médio" Acessar







Ir para o Topo

Ir para o início GlobalNews

©Globalnet Soluções e Entretenimento - Copyright 2004 -2024