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Encontramos 2 resultado(s) para o termo indenizar

Governo Lula deve retomar cobrança do Seguro Obrigatório em 2024

DPVAT: governo Lula deve retomar cobrança do Seguro Obrigatório em 2024 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias “mudanças legislativas” para o “aprimoramento” do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável reto...

Justiça condena seguradora por cobrança indevida de produto não contratado

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora Sabemi a indenizar por débito em conta de correntista de produto que não foi contratado, assim como restituir em dobro os valores recebidos indevidamente. Em 2º grau a reparação por danos morais foi el...