O tributo, obrigatório para proprietários de veículos registrados no Estado, já pode ser consultado e pago de forma simples, com possibilidade de desconto para pagamentos à vista e parcelamento estendido.
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora Sabemi a indenizar por débito em conta de correntista de produto que não foi contratado, assim como restituir em dobro os valores recebidos indevidamente. Em 2º grau a reparação por danos morais foi el...
