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Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada

Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a leg...


Senacon notifica empresa para que faça recall compulsório de petiscos

Depois das notícias sobre contaminação de cães por etilenoglicol, empresa Bassar recomendou informalmente que os consumidores devolvam os produtos onde foram comprados. Mas Senacon quer formalização do processo. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pú...