A Talidomida é um medicamento seguro, mas em função dos efeitos teratogênicos comprovados (malformação congênita) é um medicamento que possui controle sanitário rigoroso, sob responsabilidade entre os gestores em saúde dos três entes federativos, profissionais de saúde e pacientes. ...
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou hospital e médico, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a paciente que precisou submeter-se a tratamento psicológico após cirurgia plástica mamária malsucedida. Ela receberá R$ 50 mil mais o r...
Foi sancionado o Projeto de Lei do Congresso Nacional, PLP 18/2022, que prevê a essencialidade de bens e serviços para fins de incidência do ICMS, medidas de compensação pela União aos Estados em razão da queda da correspondente arrecadação, e outras medidas para enfrentamento dos efeitos n...
