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Resultados de pesquisa para: Nova legislação


Encontramos 3 resultado(s) para o termo Nova legislação

Nova lei penaliza empresas envolvidas em turismo sexual

O combate à exploração sexual no turismo ganhou um importante reforço no Brasil com a sanção da Lei 15.073/2024. O presidente assinou a legislação que estabelece punições severas para empresas que facilitarem ou incentivarem o turismo sexual.

Veja como emitir a sua Carteira Digital do Idoso

O fim de ano traz boas notícias para os brasileiros com 60 anos ou mais: uma nova lei ampliou os benefícios garantidos pela Carteira de Idoso, documento que assegura gratuidade ou descontos no transporte público interestadual. A medida, celebrada por organizações e pela população, reforça...

Nova Lei impede devolução de veículos usados para transporte de drogas

A nova legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, também permite a alienação ou o uso público do veículo. O objetivo é aumentar as consequências para o delito de tráfico de drogas e, dessa forma, reduzir a ocorrência do crime. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ...