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Resultados de pesquisa para: Legislação


Encontramos 60 resultado(s) para o termo Legislação

A Lei 14.423/22, o novo olhar para a pessoa idosa e seus impactos na sociedade

A sociedade tem se transformado a cada dia e, com ela, a forma de tratar os diferentes grupos etários. No Brasil, a Lei 14.423/22, sancionada em julho de 2022, marcou uma mudança significativa na legislação voltada à população com mais de 60 anos. Ela alterou o termo idoso para pessoa idosa e...


Receita Federal monitorando Pix

Com as recentes mudanças na legislação fiscal e avanços tecnológicos, a Receita Federal agora intensifica o monitoramento de transações financeiras, incluindo dados de cartões de crédito e PIX. Entenda o que está por trás dessa medida e como ela afeta tanto pessoas físicas quanto empresa...


Nova lei penaliza empresas envolvidas em turismo sexual

O combate à exploração sexual no turismo ganhou um importante reforço no Brasil com a sanção da Lei 15.073/2024. O presidente assinou a legislação que estabelece punições severas para empresas que facilitarem ou incentivarem o turismo sexual.


Veja como emitir a sua Carteira Digital do Idoso

O fim de ano traz boas notícias para os brasileiros com 60 anos ou mais: uma nova lei ampliou os benefícios garantidos pela Carteira de Idoso, documento que assegura gratuidade ou descontos no transporte público interestadual. A medida, celebrada por organizações e pela população, reforça...


Você tem valores a receber !? Consulta liberada!

Se você esqueceu dinheiro em uma conta no Banco do Brasil ou acredita que pode ter algum valor a receber dessa instituição financeira, você pode seguir os passos abaixo para tentar recuperá-lo: O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valor...


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