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Resultados de pesquisa para: Deputados,


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Ementa - Novo projeto de Lei do Governo em 36 anos - PL 1/2023

Leia o texto da ementa na íntegra clicando na imagem ou na referência do texto logo abaixo. A PNLP afirma a visão de longo prazo do país e orienta o alinhamento estratégico nas três esferas governamentais, indicando os objetivos nacionais que a República Federativa do Brasil deseja alcan...

Projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância segue para sanção

Segue para sanção presidencial um projeto de lei que determina que, para exercer a atividade de condutor de ambulância, é necessário ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e estar habilitado nas categorias D ou E. Além disso, o condutor deverá receber treinamento especializado, c...