Projeto de Lei (PL 2.352/2022) estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada. O objetivo da proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a leg...
A nova legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, também permite a alienação ou o uso público do veículo. O objetivo é aumentar as consequências para o delito de tráfico de drogas e, dessa forma, reduzir a ocorrência do crime. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ...
