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Concurso Corpo de Bombeiros

São requisitos básicos para o ingresso nos cargos deste Edital: a) Aprovação prévia neste Concurso Público; b) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos Federais n. 70.391/72 e n.70.436/72 e art. 12, § 1º, da Constituição Federal; c) Estar quite com as ob...

Anatel determina que redução do ICMS seja repassada aos consumidores

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, determinou as prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos seus consumidores da redução das alíquotas do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A redução do imposto foi uma determinação da Lei...

Anatel publica em portal seção exclusiva sobre telemarketing abusivo

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, publicou, em seu portal na internet, espaço com informações sobre as iniciativas desenvolvidas para combater o telemarketing abusivo. O canal oferece informações sobre o prefixo 0303, ligações feitas por robôs, as chamadas robocalls e o N...

Especialista diz que é preciso reverter redução de recursos do FNDCT.

A Medida Provisória 1136/2022, editada pelo governo federal nessa segunda-feira (29), apresenta novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2021, o Congresso Nacional vetou o contingenciamento de recursos das fontes vincul...

Barroso acata ação do PT

Decisão do ministro Na sua decisão, Luís Roberto Barroso reforçou que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, re...

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