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Anatel determina que redução do ICMS seja repassada aos consumidores em, *Notícias e Eventos*. A empresa que não obedecer as medidas poderá pagar multa de até R$ 50 milhões *Veja ainda*: Plano telefonia, Plano de internet, Provedor internet e Provedor de hospedagem . *Acesse em:* 🌐 Anatel determina que redução do ICMS seja repassada aos consumidores em, *Notícias e Eventos*. A empresa que não obedecer as medidas poderá pagar multa de até R$ 50 milhões *Veja ainda*: Plano telefonia, Plano de internet, Provedor internet e Provedor de hospedagem . *Acesse em:* 🌐 Anatel determina que redução do ICMS seja repassada aos consumidores A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, determinou as prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos seus consumidores da redução das alíquotas do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A redução do imposto foi uma determinação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que colocou as telecomunicações como serviço essencial e reduziu para 11% a alíquota do imposto. Segundo a agência, em alguns estados, esse percentual chegava a 25%. As operadoras têm 15 dias para cumprir a determinação e os efeitos para os subconsumidores devem retroagir à data da publicação da lei.
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Anatel determina que redução do ICMS seja repassada aos consumidores

A empresa que não obedecer as medidas poderá pagar multa de até R$ 50 milhões

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🕗 Em 21/09/2022 às 18hora(s) e 39min, Por: Marcia Dias, em 📻 Notícias e Eventos, Rede Nacional de Rádio, Brasil
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Anatel determina que redução do ICMS seja repassada aos consumidores - A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, determinou as prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos seus consumidores da redução das alíquotas do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A redução do imposto foi uma determinação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que colocou as telecomunicações como serviço essencial e reduziu para 11% a alíquota do imposto. Segundo a agência, em alguns estados, esse percentual chegava a 25%. As operadoras têm 15 dias para cumprir a determinação e os efeitos para os subconsumidores devem retroagir à data da publicação da lei.

A empresa que não obedecer as medidas poderá pagar multa de até R$ 50 milhões




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📅 Atualizado em : 29/04/2025 🕗 as 07 h 24, Por: Marcia Dias, em Notícias e Eventos Rede Nacional de Rádio, Brasil

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