O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu a empresa aérea Latam explicações sobre possíveis violações aos direitos dos consumidores deficientes.
A medida foi motivada após denúncia de uma consumidora tetraplégica que não teve garantido o acesso aos assentos adequados nos aviões da empresa.
A notificação foi enviada nesta sexta-feira (2) pela Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor.
A companhia tem 10 dias para enviar uma resposta.
Também foi aberto procedimento para verificar se outras empresas adotam procedimentos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.
De acordo com a Senacon, a Agência Nacional de Aviação Civil determina que as companhias têm que disponibilizar assentos especiais, junto ao corredor, localizados na dianteira e traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas.
A mesma regra determina ainda que sejam garantidas a segurança e a dignidade dos passageiros deficientes.
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