A nova regra, que já está em vigor, procura corrigir o que o governo considera uma distorção no mercado.

Para conquistar contratos, as fornecedoras de vale-alimentação ofereciam descontos às empresas por um lado, mas cobravam taxa mais alta de restaurantes e supermercados.

A prática acaba inflacionando o preço para o consumidor final.

A partir de agora as empresas fornecedoras de vale alimentação estão proibidas de conceder descontos pra fechar contrato.

Antes, por exemplo, o empregador contratava cem mil reais em vale alimentação para os funcionários.

Mas com o desconto, pagava um valor menor, noventa ou noventa e cinco mil.

compensar o desconto a empresa fornecedora cobrava taxas mais altas dos restaurantes e supermercados que acabavam repassando os valores ao consumidor.

Segundo a secretária adjunta de trabalho do Ministério do Trabalho Previdência Tatiana Severino de Vasconcelos a situação gerava um desequilíbrio no mercado.

Essas empresas que já recebem isenção tributária recebem também desconto das empresas emissoras dos instrumentos de pagamento de auxílio ah alimentação e depois essa taxa de alguma forma é repassada aos estabelecimentos que cobram consumidores.

Josilene Pereira, gerente de um restaurante em Brasília.

Segundo ela, vinte e nove por cento dos clientes fazem o pagamento com auxílio refeição.

E as taxas cobradas pelas empresas fornecedoras de tíquetes ao estabelecimento girou em torno de seis por cento.

Nós trabalhamos com nove empresas diferentes só de então, ultimamente o nosso problema é a questão da taxa administrativa, muito alta, tá ficando difícil, acaba que a gente tem que repassar alguma coisa pro cliente.

A técnica em secretariado, Luiza Buzzo usa o vale alimentação pra almoçar e fazer compras e espera que a medida ajude a diminuir o preço dos alimentos.

O ticket ele é assim é bem importante pra gente no dia a dia dia, principalmente para fazer compra em mercado, pra fazer as refeições diariamente como a gente a gente faz e essa redução é importante pra gente no dia a dia.

Porque faz uma diferença enorme no nosso orçamento.

medida provisória com as novas regras também determina que o vale-alimentação seja usado exclusivamente em restaurantes e supermercados.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência o auxílio alimentação estava sendo utilizado pra outras finalidades como o pagamento de TV a cabo e academias de ginástica Empresas ou empregadores que usarem o benefício de forma inadequada podem pagar multa que varia de cinco mil a cinquenta mil reais.

O valor pode ser dobrado em caso de reincidência ou se a empresa tentar atrapalhar a fiscalização.