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O Ministério da Saúde passou a financiar, por meio da Portaria Ministerial Nº 718/SAS de 20/12/2010, novos procedimentos da tabela do SUS Aparelho ortodôntico/ortopédico e implante dentário osteointegrado (incluindo a prótese sobre o implante). Para ofertar os serviços elencados, é necessário que o gestor municipal envie um ofício à Coordenação-Geral de Saúde Bucal, solicitando essa ação. Para a especialidade da ortodontia e ortopedia, são oferecidos os procedimentos: Procedimentos Código Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo 03.07.04.011-9 Aparelho ortodôntico fixo 07.01.07.017-0 Aparelho ortopédico fixo 07.01.07.016-1 Para as especialidades de implantodontia e prótese, são oferecidos os procedimentos: Procedimentos Código Implante dentário osteointegrado 04.14.02.042-1 Prótese dentária sobre implante 07.01.07.015-3
Como conseguir fazer implante dentário pelo SUS Os tratamentos poderão ser realizados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) - Brasil Sorridente
Observação Salienta-se que a oferta dos serviços sem aprovação da CGSB, bem como na validação do DRAC/SAES/MS em relação à incorporação do recurso ao teto da média e alta complexidade (MAC) para oferta dessas especialidades, poderá acarretar na ausência de repasse financeiro federal, visto que não houve os trâmites normativos corretos.
📅 Atualizado em : 18/01/2025 🕗 as 09 h 08, Por: Globalnews, em Saúde e Beleza GOV.BR, Brasil
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