O Ministério da Saúde passou a financiar, por meio da Portaria Ministerial Nº 718/SAS de 20/12/2010, novos procedimentos da tabela do SUS
Aparelho ortodôntico/ortopédico e implante dentário osteointegrado (incluindo a prótese sobre o implante).
Para ofertar os serviços elencados, é necessário que o gestor municipal envie um ofício à Coordenação-Geral de Saúde Bucal, solicitando essa ação.
Para a especialidade da ortodontia e ortopedia, são oferecidos os procedimentos:
Procedimentos Código
Instalação de aparelho ortodôntico/ortopédico fixo 03.07.04.011-9
Aparelho ortodôntico fixo 07.01.07.017-0
Aparelho ortopédico fixo 07.01.07.016-1
Para as especialidades de implantodontia e prótese, são oferecidos os procedimentos:
Procedimentos Código
Implante dentário osteointegrado 04.14.02.042-1
Prótese dentária sobre implante 07.01.07.015-3
Observação
Salienta-se que a oferta dos serviços sem aprovação da CGSB, bem como na validação do DRAC/SAES/MS em relação à incorporação do recurso ao teto da média e alta complexidade (MAC) para oferta dessas especialidades, poderá acarretar na ausência de repasse financeiro federal, visto que não houve os trâmites normativos corretos.
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