O Portal do Microempreendedor serve para organizar todas as demandas legais e oficiais dessa modalidade de trabalho. Por meio dele o microempreendedor individual (MEI) consegue auxílio para realizar os trâmites necessários, desenvolvendo o seu negócio e solucionando as dúvidas. O Portal é f...
O INSS oferece atualmente mais de 100 serviços ao cidadão, todos já disponíveis nos canais remotos. Para facilitar a vida de quem precisa achar um serviço específico, o menu de serviços disponíveis foi simplificado desde a última segunda-feira (22/08). Com a nova regra, quem ligar para o...
Foi sancionado o Projeto de Lei do Congresso Nacional, PLP 18/2022, que prevê a essencialidade de bens e serviços para fins de incidência do ICMS, medidas de compensação pela União aos Estados em razão da queda da correspondente arrecadação, e outras medidas para enfrentamento dos efeitos n...
