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TJBA abre inscrições para Concurso Público com 277 vagas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulga a realização de Concurso Público, no âmbito do Judiciário baiano, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A iniciativa do Desembargador Presidente Nilson Soares Castelo Branco visa a valorização do servidor e do 1º Grau, e...

Justiça mantém legitimidade da cobrança do IPTU 2023 pela Prefeitura de Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma vitória, nesta segunda-feira, 10/4, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconhecer a legitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A decisão, assinada pela juíza da ...

Agência Brasil Explica: como funciona a revisão da vida toda

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefí...