A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma vitória, nesta segunda-feira, 10/4, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconhecer a legitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A decisão, assinada pela juíza da ...
Começa a adesão ao programa de escalonamento de débitos para micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais que estejam na dívida ativa Micro e pequenas empresas, e também os microempreendedores individuais, com débitos tributárias que estejam incluídos na dívida ativa, ou ...
