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Resultados de pesquisa para: Legalidade


Encontramos 3 resultado(s) para o termo Legalidade

Aposentado, tem um desconto no seu pagamento, mas não autorizou! Saiba como agir?

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação podem pedir o cancelamento do desconto. Empr�...

Justiça mantém legitimidade da cobrança do IPTU 2023 pela Prefeitura de Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma vitória, nesta segunda-feira, 10/4, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconhecer a legitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A decisão, assinada pela juíza da ...

Bebidas e cigarros terão selo eletrônico de controle

A partir de agora, produtos como bebidas e cigarros vendidos no Brasil terão selos digitais de controle. O objetivo é combater a pirataria e as falsificações desses produtos. O procedimento é uma estratégia do Rota Brasil, o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal. Outra medida será ...