A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma vitória, nesta segunda-feira, 10/4, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconhecer a legitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A decisão, assinada pela juíza da ...
Domésticas ainda trabalham sem carteira assinada. A PEC das Domésticas foi um marco para o reconhecimento dessas trabalhadoras do país. Mas, em dez anos, acabou contribuindo para um efeito contrário ao pretendido em 2 de abril de 2013: o aumento da informalidade na categoria. Além da reaç�...
O Portal do Microempreendedor serve para organizar todas as demandas legais e oficiais dessa modalidade de trabalho. Por meio dele o microempreendedor individual (MEI) consegue auxílio para realizar os trâmites necessários, desenvolvendo o seu negócio e solucionando as dúvidas. O Portal é f...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2023, totalizando 117.914 processos, com 144.984 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.682.854.041,59. D...
Profissional baseado no escritório da base operacional, atuando de forma supervisionada, com foco nas atividades: Auxílio nas rotinas administrativas de operações; Suporte no controle da gestão de manutenção (controle das ordens de serviço e conferência); Suporte no controle...
