Estaremos sujeitos a volta do desconto DPVAT!? O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a parti...
A Medida Provisória 1136/2022, editada pelo governo federal nessa segunda-feira (29), apresenta novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2021, o Congresso Nacional vetou o contingenciamento de recursos das fontes vincul...
Decisão do ministro Na sua decisão, Luís Roberto Barroso reforçou que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, re...
Em menos de dois meses da abertura do prazo de renegociação, quase 155 mil beneficiários do Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, que estavam inadimplentes até 30 de dezembro do ano passado, já aderiram ao ajuste dos valores devidos. A renegociação foi aberta no dia 7 de março e garant...
Para reforçar o compromisso do Brasil com o acesso igualitário as vacinas Covid-19 em todo mundo, o governo brasileiro fez a doação de mais US$ 86 milhões dólares para iniciativa Covax AMC. A doação foi divulgada pelo Ministério da Saúde. O anúncio foi feito durante a cúpula virtual p...
