Decisão do ministro Na sua decisão, Luís Roberto Barroso reforçou que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, re...
Ministério da Saúde reitera que nenhuma política pública de saúde será interrompida e reforça que a vacinação é medida fundamental para manter o controle da transmissão do vírus. Termina neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, causado p...
