Foi sancionado o Projeto de Lei do Congresso Nacional, PLP 18/2022, que prevê a essencialidade de bens e serviços para fins de incidência do ICMS, medidas de compensação pela União aos Estados em razão da queda da correspondente arrecadação, e outras medidas para enfrentamento dos efeitos n...
Até as 11 horas da manhã desta segunda-feira (9), a Receita Federal recebeu, 20.079.294 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o fim do prazo, que termina em 31 de maio. De acord...
Foram identificados quatro contêineres com os produtos ilegais no Porto de Santos. Ação faz parte da Operação Luneta 2022, que monitora as importações que chegam ao país pelo complexo portuário. A Receita Federal identificou quatro contêineres com brinquedos falsificados no Porto de San...
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico, este último para contribuições referentes às competências 09/2015 e anteriores...
