É igualmente perceptível que, enquanto o ônibus se aproximava, ela continuou caminhando de maneira lenta, mantendo a cabeça ereta e sem observar o tráfego ao redor. Não há nem sequer indício de que ela tenha percebido a aproximação do ônibus antes do atropelamento, complementou o procurador.

A família de Dolores, porém, sustenta que a idosa atravessava regularmente na faixa de pedestres, local sem semáforo, quando foi atingida pelo ônibus, que estaria a uma velocidade entre 40 e 50 km/h.

Em relação ao caso questionado (1057588-46.2024.8.26.0053), a Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que a manifestação sobre o mérito foi feita, como em todos os casos semelhantes, com base em informações, documentos e provas constantes dos autos do processo, assim como na jurisprudência dos tribunais sobre pedidos de indenização análogos. Antes disso, a PGM apresentou defesa técnica, com vários argumentos jurídicos de defesa da Fazenda Pública. Inicialmente, alegou ausência de responsabilidade por ilegitimidade passiva, isto é, a demanda deve ser promovida perante a empresa concessionária de transporte coletivo, não cabendo à Prefeitura o dever de indenizar. Ademais, alegou que a atribuição para fiscalização do serviço concedido foi conferida por lei à São Paulo Transporte S/A – SPTRANS, pessoa jurídica distinta do Município. Alegou, ainda, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, já que a idosa não estava na condição de usuária do serviço público e também alegou que eventual responsabilidade é subjetiva, exigindo comprovação de conduta omissiva culposa.