Domésticas ainda trabalham sem carteira assinada.

A PEC das Domésticas foi um marco para o reconhecimento dessas trabalhadoras do país.

Mas, em dez anos, acabou contribuindo para um efeito contrário ao pretendido em 2 de abril de 2013: o aumento da informalidade na categoria.

Além da reação de empregadores contra o aumento de custos, mudanças sociais e crises econômicas também impediram, na prática, a efetiva proteção de grande parte das domésticas.

Uma lei de 1972 já assegurava o direito da categoria a carteira assinada, férias remuneradas e benefícios previdenciários.

A PEC avançou sobre o controle da jornada de trabalho e o acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego.

Só que, de lá para cá, a informalidade, que já era bastante expressiva, só cresceu.

Segundo o IBGE, a parcela de empregadas domésticas sem carteira assinada foi de 68% para 75%.

Isso significa mais de 4,4 milhões de pessoas prestando serviços em lares sem qualquer resguardo da lei.

Enquanto isso, no mercado de trabalho em geral, os informais correspondem a 40% da população empregada.

A nova lei melhorou a vida de algumas domésticas que já tinham carteira assinada.

É o caso da Acilene Pires.

Ela trabalha há décadas como doméstica - e sempre de carteira assinada - para ter um fim de mês mais previsível e um futuro mais seguro.

Mas a irmã dela acabou perdendo o emprego depois da PEC e decidiu virar diarista.

Deu uma melhorada, porque era só rescisão, férias e 13º que tinha.

Hoje, vem o fundo de garantia e o auxílio.

Como diarista acaba ganhando mais, minha irmã trabalhou na diária em três casas.

Só que eu gosto de carteira assinada.

Sempre gostei do certo.

Ainda mais agora com 50 anos, já não sei quantos anos de INSS pago...

Eu prefiro carteira assinada, que seja menos, mas eu prefiro nossos direitos certos, contou.

Como a irmã da Acilene, muitas domésticas optaram por trabalhar em mais de uma casa, até duas vezes na semana, para somar rendimentos e conseguir pagar as contas, mesmo sem nenhum direito.

Segundo o IBGE, o ganho médio da categoria na última década, descontando a inflação, foi de 6% ou R$ 62 reais.

Já a Shirley Vieira aceita bicos de diarista por falta de opção.

Ela conta que, em 30 anos, nunca conseguiu um vínculo formal, mas não desiste do sonho da carteira assinada.

A lei nos cobre bem.

Nos ajuda muito a pessoa entender que a gente tem um futuro, né? Eu estou com 45 anos, eu acho que a gente tem direito de chegar a 65 e poder se aposentar com dignidade.

Agora, o povo põe a gente para trabalhar prometendo assinar a nossa carteira, mas quando a gente começa a cobrar os nossos direitos, a pessoa rapidamente dispensa a gente alegando que não tem condição de pagar, relatou.

Para o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, foi uma década perdida no mercado de trabalho, como um todo.

Mas ele destaca que a situação foi pior pras domésticas, sobretudo após 2015, quando a PEC foi regulamentada.