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Pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode pesar no bolso, mas a Lei do Bom Condutor (Lei nº 03/2015) oferece uma oportunidade de alívio financeiro para motoristas que mantêm um histórico impecável. Com descontos que variam de 10% a 20%, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tornou o processo mais acessível e prático desde abril do ano passado, utilizando a plataforma Gov.br para automatizar a verificação dos dados.
A Lei do Bom Condutor é uma iniciativa que incentiva boas práticas no trânsito. O desconto no IPVA é concedido a motoristas que não possuem multas registradas em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no veículo nos últimos três anos. Além de economizar, a medida promove um trânsito mais seguro e consciente.
O percentual de desconto varia de acordo com o tempo de histórico sem multas: 10%: Para quem não teve multas no ano anterior. 15%: Sem multas nos últimos dois anos. 20%: Sem multas nos últimos três anos. Essa progressão beneficia motoristas que adotam uma conduta exemplar ao longo do tempo.
Desde 2024, a solicitação do desconto do Bom Condutor ficou mais fácil. Agora, a verificação da ausência de multas é feita automaticamente pela plataforma Gov.br. Basta acessar o site da Sefaz e realizar a solicitação a partir de 8 de janeiro. Não é mais necessário anexar certidões ou documentos, reduzindo burocracias.
Qualquer contribuinte com veículo registrado em seu nome pode pleitear o desconto, desde que atenda aos seguintes requisitos: CNH sem infrações nos últimos três anos. Veículo também sem multas no mesmo período. Cadastro ativo na plataforma Gov.br. Esse critério garante que a lei beneficie apenas condutores responsáveis.
Além da economia financeira, o desconto incentiva uma postura mais cuidadosa no trânsito. Essa política também reduz a inadimplência no pagamento do IPVA, beneficiando o sistema como um todo. Por fim, o processo automatizado é um diferencial que torna a experiência do contribuinte mais ágil e eficiente. Como solicitar o desconto passo a passo Acesse o site da Sefaz de seu estado. Faça login utilizando sua conta Gov.br. Verifique se você atende aos critérios de elegibilidade. Solicite o desconto na área indicada. Aguarde a confirmação e efetue o pagamento do IPVA com o valor reduzido. Com poucos cliques, você garante sua economia sem enfrentar filas ou burocracias. O Desconto do Bom Condutor é mais do que uma oportunidade de economizar no IPVA – é um reconhecimento para motoristas que contribuem para um trânsito mais seguro. Graças à digitalização do processo pela Sefaz, ficou mais fácil aproveitar esse benefício. Seja jovem, adulto ou idoso, adotar uma conduta consciente ao volante é vantajoso para você e para toda a sociedade. Não perca tempo: confira se você tem direito ao desconto e comece o ano com economia.
📅 Atualizado em : 01/02/2025 🕗 as 15 h 49, Por: Globalnews, em Notícias e Eventos Globalnet , Brasil
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