A partir deste domingo (1º), o salário mínimo do país passará a ser de R$ 1.320.

O novo valor representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, de R$ 1.212 ou alta de quase 9%.

Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44 neste ano.

No mês passado, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302.

Porém, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320.

O valor passa a valer a partir de janeiro, apesar de ainda não ter sido oficializado pelo Executivo.

Além de estabelecer um valor mínimo para os salários do país, o novo piso nacional também trará mudanças nas aposentadorias do INSS, no abono do PIS/Pasep e no seguro-desemprego, por exemplo.

Veja:

Aposentadoria do INSS e BPC

O piso das aposentadorias do INSS segue o estabelecido pelo salário mínimo.

Ou seja, a partir deste ano, aposentados, pensionistas e segurados do INSS passam a receber ao menos R$ 1.320.

O mesmo vale para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago para idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.

O novo valor começa a ser depositado no dia 25 de janeiro e varia conforme o número final do benefício.

Abono do PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público por ao menos 30 dias no ano (consecutivos ou não) e recebeu remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos.

Também é preciso estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.

É possível receber até um salário mínimo.

Ou seja, no ano que vem, o valor máximo será de R$ 1.320.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

No mês passado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário deste ano.

Para o pagamento de 2023, o ano-base de referência é o de 2021.

Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e serão divididos em seis lotes.

Para o PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador.

No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Seguro-desemprego

Outra mudança trazida pela alteração do salário mínimo está no valor do seguro-desemprego.

A parcela do benefício não pode ser inferior ao piso nacional, ou seja, R$ 1.320 neste ano.

Já o valor máximo do seguro-desemprego para 2023 ainda será anunciado.

Errata: Inicialmente, a reportagem afirmava que o salário mínimo seria de R$ 1.302.

Porém, com a aprovação no Congresso do Orçamento para este ano, o valor mudou para R$ 1.320.

A informação foi corrigida.