A partir de segunda-feira, dia 10, a Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos estão autorizados a fazer empréstimos consignados para quem recebe Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o Ministério da Cidadania, as parcelas são descontadas automaticamente do valor mensal do benefício durante o prazo contratado junto às instituições financeiras habilitadas pelo governo.

Por lei, o limite do consignado é de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Como pedir o empréstimo?

Para contratar o empréstimo, o responsável pela família que recebe o auxílio deve entregar os seguintes dados à instituição financeira de sua preferência:

CPF (Cadastro de Pessoa Física);
RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Termo de autorização do processo de abertura assinado (liberada assinatura digital); Questionário sobre orientações de educação financeira assinado;



Lista de bancos autorizados: Caixa Econômica Federal;

Banco Agibank S/A;
Banco Crefisa S/A;
Banco Daycoval S/A;
Banco Pan S/;
Banco Safra S/A;
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
Facta Financeira S/A Crédito;
Financiamento e Investimento Pintos S/A;
Créditos QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
Zema Crédito,
Financiamento e Investimento S/A


Uma Portaria também estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês para a modalidade.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27.09) publica a Portaria nº 816, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês.

Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo.

A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

O objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.

Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira.

Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.

Pesquisa realizada por instituições financeiras que operam no mercado de consignados mostrou que 70% das famílias em situação de vulnerabilidade não têm acesso a crédito com juros baixos.

Quando perguntadas sobre como usariam os recursos, a maior parte das pessoas responde que pretende investir em um negócio próprio, buscando autonomia para melhorar a qualidade de vida.

O programa

O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.