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Barroso acata ação do PT em, 🤦 *Governo e Política*. Ministro do STF suspendeu medida provisória editada por Bolsonaro *Veja ainda*: Piso salarial Enfermagem, Pós em enfermagem, Enfermagem bolsa e FIES Enfermagem. *Acesse em:* 🌐 Barroso acata ação do PT em, 🤦 *Governo e Política*. Ministro do STF suspendeu medida provisória editada por Bolsonaro *Veja ainda*: Piso salarial Enfermagem, Pós em enfermagem, Enfermagem bolsa e FIES Enfermagem. *Acesse em:* 🌐 Barroso acata ação do PT Decisão do ministro Na sua decisão, Luís Roberto Barroso reforçou que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”.
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Governo e Política

Barroso acata ação do PT

Ministro do STF suspendeu medida provisória editada por Bolsonaro

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🕗 Em 05/09/2022 às 16hora(s) e 27min, Por: Globalnet Soluções e Entretenimento, em 🗳 Governo e Política, Globalnet , Brasil
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Barroso acata ação do PT - Decisão do ministro Na sua decisão, Luís Roberto Barroso reforçou que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”.

Ministro do STF suspendeu medida provisória editada por Bolsonaro




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📅 Atualizado em : 14/04/2025 🕗 as 09 h 45, Por: Globalnet Soluções e Entretenimento, em Governo e Política Globalnet , Brasil

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Decisão do ministro Na sua decisão, Luís Roberto Barroso reforçou que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”., Pós em enfermagem, Enfermagem bolsa e FIES Enfermagem, em, Globalnet
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