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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA DE MANAUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001
EDITAL N.º 001/2011 – MANAUSTRANS/PMM

A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna pública a realização de concurso público para provimento de 500 (quinhentas) vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito/nível médio, do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, nos termos do disposto na Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971; na Lei n.º 1.553, de 11 de janeiro de 2011; e mediante as condições
estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pelo CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento.
1.2. O Concurso de que trata este edital será realizada mediante aplicação de prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, de exames médicos, de teste de capacidade física, compatível com as atribuições do cargo, de teste de avaliação psicológica, compatível com as atribuições do cargo e programa de formação, mediante Curso de Formação Profissional, todas as etapas tem caráter eliminatório e classificatório.
1.3. Todas as etapas descritas no item 1.2 serão realizadas na cidade de Manaus/AM.
1.4. O candidato aprovado em todas as etapas deste Concurso e nomeado para admissão desempenhará suas atividades na cidade de Manaus/AM e será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Lei nº 1.118/71 de 01.09.1971.
1.5. Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta, eximindo-se a Secretaria Municipal de Administração e o CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes.
1.6. As inscrições serão realizadas somente via internet, conforme item 8 deste edital.
1.7. Serão 500 (quinhentas) vagas para o cargo Agente da Autoridade de Trânsito (criado pela Lei Municipal nº 1.553, de 11 de janeiro de 2011,
edição 2602 do Diário Oficial do Município de Manaus/AM).

2 DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
2.1. A remuneração básica será composta da seguinte forma:
VENCIMENTO: R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO VII: R$ 1.244,58
(hum mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito
centavos).
2.2. CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais trabalhadas, com intervalo intrajornada de 1 (uma) hora.
2.3. BENEFÍCIO: Auxílio Alimentação.

3 DO CARGO
CARGO: Agente da Autoridade de Trânsito REQUISITOS DO CARGO: Possuir Certificado de conclusão de curso de ensino médio, devidamente registrado, expedido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. Ter idade mínima de 18 anos completos. Ter nacionalidade brasileira ou, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição da República. Estar em dia com as obrigações eleitorais. Estar em dia com as obrigações militares (para
o sexo masculino). Não estar incompatibilizado para provimento em cargo público. Ter plena capacidade física e mental. Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB”, “AC”, “AD” ou “AE”, dentro do prazo de validade.

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