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Sancionado Projeto de Lei que limita tributação de combustíveis em, *Economia*. Texto considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis *Veja ainda*: Fornecedores da China, Passagem aérea barata, Aumente Sua Renda e Revenda da CHINA. *Acesse em:* 🌐 Sancionado Projeto de Lei que limita tributação de combustíveis em, *Economia*. Texto considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis *Veja ainda*: Fornecedores da China, Passagem aérea barata, Aumente Sua Renda e Revenda da CHINA. *Acesse em:* 🌐 Sancionado Projeto de Lei que limita tributação de combustíveis Foi sancionado o Projeto de Lei do Congresso Nacional, PLP 18/2022, que prevê a essencialidade de bens e serviços para fins de incidência do ICMS, medidas de compensação pela União aos Estados em razão da queda da correspondente arrecadação, e outras medidas para enfrentamento dos efeitos na economia da guerra entre Rússia e Ucrânia. O texto considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto abrange os impostos sobre a produção e importação, a comercialização e a prestação de serviços, de competência, respectivamente, da União e dos estados. A medida é inserida no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, que regula o ICMS (tributo estadual).
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Economia

Sancionado Projeto de Lei que limita tributação de combustíveis

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Economia

🕗 Em 25/06/2022 às 02hora(s) e 00min, Por: Adalto Gouveia, em 📊 Economia, Rede Nacional de Rádio, Brasil
  1. Principal
Sancionado Projeto de Lei que limita tributação de combustíveis - Foi sancionado o Projeto de Lei do Congresso Nacional, PLP 18/2022, que prevê a essencialidade de bens e serviços para fins de incidência do ICMS, medidas de compensação pela União aos Estados em razão da queda da correspondente arrecadação, e outras medidas para enfrentamento dos efeitos na economia da guerra entre Rússia e Ucrânia. O texto considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto abrange os impostos sobre a produção e importação, a comercialização e a prestação de serviços, de competência, respectivamente, da União e dos estados. A medida é inserida no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, que regula o ICMS (tributo estadual).

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Foi sancionado o Projeto de Lei do Congresso Nacional, PLP 18/2022, que prevê a essencialidade de bens e serviços para fins de incidência do ICMS, medidas de compensação pela União aos Estados em razão da queda da correspondente arrecadação, e outras medidas para enfrentamento dos efeitos na economia da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O texto considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos.

O texto abrange os impostos sobre a produção e importação, a comercialização e a prestação de serviços, de competência, respectivamente, da União e dos estados.

A medida é inserida no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, que regula o ICMS (tributo estadual).

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📅 Atualizado em : 02/03/2025 🕗 as 18 h 05, Por: Adalto Gouveia, em Economia Rede Nacional de Rádio, Brasil

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