Pergunta!Sonegação de Prestação de Serviços Públicos
- Dividi um terreno ao meio através de muros, aluguei uma das partes, o locatário requereu água em nome dele e se encontra inadimplente;
- Aluguei a outra parte para um outro locatário e a AGESPISA se nega a fazer a ligação de água sob alegação de que o registro de imóvel é único para ambas as partes e que o locatário da outra parte está inadimplente;
- Sem nenhuma sobra de dúvidas, eu na qualidade de proprietário e o outro locatário estamos sendo responsabilizados por DÉBITOS DE TERCEIROS;
- Procuramos o Juizado de Pequenas Causas e registramos a reclamação bem como solicitamos uma preliminar, a preliminar foi negada e a audiência de conciliação foi marcada para 6 (seis) meses depois.
- ALGO MAIS QUE POSSAMOS FAZER? FOR NEGADO O DIREITO DE CONSUMIR ÁGUA, COMO PROCEDER PARA ASSEGURAR NOSSOS DIREITOS?
Por: Francisco Martins Vieira