A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou por um ano, a moratória da pesca e comercialização do peixe piracatinga em todo o território nacional.
A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).
A medida vale até o dia 2 de julho de 2023 e proíbe a pesca, a retenção a bordo, o transbordo, o desembarque, o armazenamento, o transporte, o beneficiamento e o comércio dessa espécie.
A proibição não se aplica para a captura da piracatinga com fins de pesquisa científica, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente, e para a pesca de subsistência limitada a 5 kg da espécie para consumo da família do pescador.
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