Notícias e Eventos
Dez anos depois da PEC das Domésticas, categoria sofre com o aumento da informalidade
As trabalhadoras reconhecem os avanços da legislação, mas têm dificuldade para achar vagas com carteira assinada e fechar as contas no fim do mês. A crise econômica e a pandemia de Covid-19 agravaram
As trabalhadoras reconhecem os avanços da legislação, mas têm dificuldade para achar vagas com carteira assinada e fechar as contas no fim do mês. A crise econômica e a pandemia de Covid-19 agravaram
Dez anos depois da PEC das Domésticas, categoria sofre com o aumento da informalidade. As trabalhadoras reconhecem os avanços da legislação, mas têm dificuldade para achar vagas com carteira assinada e fechar as contas no fim do mês. A crise econômica e a pandemia de Covid-19 agravaram .
Domésticas ainda trabalham sem carteira assinada.
A PEC das Domésticas foi um marco para o reconhecimento dessas trabalhadoras do país. Mas, em dez anos, acabou contribuindo para um efeito contrário ao pretendido em 2 de abril de 2013: o aumento da informalidade na categoria. Além da reação de empregadores contra o aumento de custos, mudanças sociais e crises econômicas também impediram, na prática, a efetiva proteção de grande parte das domésticas.
Uma lei de 1972 já assegurava o direito da categoria a carteira assinada, férias remuneradas e benefícios previdenciários. A PEC avançou sobre o controle da jornada de trabalho e o acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego.
Só que, de lá para cá, a informalidade, que já era bastante expressiva, só cresceu. Segundo o IBGE, a parcela de empregadas domésticas sem carteira assinada foi de 68% para 75%. Isso significa mais de 4,4 milhões de pessoas prestando serviços em lares sem qualquer resguardo da lei. Enquanto isso, no mercado de trabalho em geral, os informais correspondem a 40% da população empregada.
A nova lei melhorou a vida de algumas domésticas que já tinham carteira assinada. É o caso da Acilene Pires. Ela trabalha há décadas como doméstica - e sempre de carteira assinada - para ter um fim de mês mais previsível e um futuro mais seguro. Mas a irmã dela acabou perdendo o emprego depois da PEC e decidiu virar diarista.
Deu uma melhorada, porque era só rescisão, férias e 13º que tinha. Hoje, vem o fundo de garantia e o auxílio. Como diarista acaba ganhando mais, minha irmã trabalhou na diária em três casas. Só que eu gosto de carteira assinada. Sempre gostei do certo. Ainda mais agora com 50 anos, já não sei quantos anos de INSS pago... Eu prefiro carteira assinada, que seja menos, mas eu prefiro nossos direitos certos, contou.
Como a irmã da Acilene, muitas domésticas optaram por trabalhar em mais de uma casa, até duas vezes na semana, para somar rendimentos e conseguir pagar as contas, mesmo sem nenhum direito. Segundo o IBGE, o ganho médio da categoria na última década, descontando a inflação, foi de 6% ou R$ 62 reais.
Já a Shirley Vieira aceita bicos de diarista por falta de opção. Ela conta que, em 30 anos, nunca conseguiu um vínculo formal, mas não desiste do sonho da carteira assinada.
A lei nos cobre bem. Nos ajuda muito a pessoa entender que a gente tem um futuro, né? Eu estou com 45 anos, eu acho que a gente tem direito de chegar a 65 e poder se aposentar com dignidade. Agora, o povo põe a gente para trabalhar prometendo assinar a nossa carteira, mas quando a gente começa a cobrar os nossos direitos, a pessoa rapidamente dispensa a gente alegando que não tem condição de pagar, relatou.
Para o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, foi uma década perdida no mercado de trabalho, como um todo. Mas ele destaca que a situação foi pior pras domésticas, sobretudo após 2015, quando a PEC foi regulamentada.
Até 2014, 2015 o segmento de domésticas até teve um incremento no número de quantidade, mas ai veio a crise no mercado de trabalho, a grande recessão brasileira, depois a pandemia. Foi ai que houve uma grande perda de empregos formais. Os empregadores e empregadores reagem ao aumento de custo. Então, houve uma defesa por parte do mercado de trabalho evitando os ganhos trabalhistas que se pretendia com a legislação, explicou.
Além do impacto sobre a renda, Neri destaca que a pandemia de Covid-19 mudou hábitos das famílias, que assumiram mais tarefas domésticas enquanto estavam em home office. Isso e a própria redução das famílias brasileiras nas últimas décadas também favorecem a contratação de diaristas.
Nos últimos dez anos, as mulheres pretas e pardas continuaram sendo o rosto das domésticas no país. Mas os dados do IBGE apontam que, de 2013 para cá, o percentual de trabalhadores com mais de 40 anos saltou da metade para 65%. Além disso, a parcela que é chefe de família saiu de 40%, há dez anos, para ser maioria hoje em dia.
A economista Cristina Vieceli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, explica que esse perfil vem mudando desde os anos 2000.
A gente teve conquistas ao longo dos anos de direitos trabalhistas e nos anos 2000 a gente também teve dois movimentos importantes que levaram a saída dessas jovens a procurarem outros trabalhos: o aumento dos postos de trabalho em setores de serviço e o aumento da escolaridade dessas trabalhadoras, destacou.
A economista pondera que ainda há muito o que avançar na proteção da categoria. Ela cita a necessidade de maior fiscalização contra vínculos irregulares e a garantia de as domésticas receberem não só três, mas cinco parcelas do seguro-desemprego, como os demais trabalhadores.
Domésticas ainda trabalham sem carteira assinada.
Foto: Rafael Neddermeyer
Fotos Públicas
Acessar o vídeo